EDITAL_EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
EDITAL_EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
Publicado em 28/02/2018 18:27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA / DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia, por intermédio da Secretária, vem CONVOCAR os profissionais do magistério e ocupantes dos cargos de PROFESSOR (todos os níveis), nos termos da Lei nº 275/2011 (Plano de cargo, carreira e remuneração do magistério), combinada com a Lei nº 276/2011 (Estatuto do Magistério), nos dias 28 de Fevereiro de 2018 A 06 de março de 2018, para procederem com a inscrição para EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA durante o ano letivo de 2018, sujeitando-se às condições e exigências do presente Edital.
I – Na análise dos nomes inscritos e apresentados dos pleitos de regime suplementar com extensão de carga horária, em que o profissional do magistério, no exercício de 2017, tenha atuado na Unidade Escolar onde está lotado ou em outra do Sistema Municipal de Ensino com a sua jornada de trabalho estendida, observarse-á o seguinte:
a) não ter computado em sua pasta funcional ou no controle de pessoal da Instituição Escolar em que atua, durante o período em que tenha trabalhado com extensão de carga horária, faltas não justificadas.
b) o profissional do magistério indicado ou requerente, para atuar no regime suplementar com a extensão de carga horária de trabalho, não poderá ter sido advertido (verbal ou por escrito por sua chefia) ou suspenso das suas funções no Sistema Municipal de Ensino.
II – Os vencimentos do professor em regime suplementar, com atuação em carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, serão calculados proporcionalmente em relação ao valor da hora de trabalho estabelecida para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em cada padrão, obedecida a mesma sistemática de cálculo prevista na Lei nº 275/2011 (Plano de cargo, carreira e remuneração do magistério).
III – Se durante o cumprimento da jornada ampliada, sob o regime suplementar, o profissional beneficiado tiver 03 (três) faltas não justificadas, a titular da pasta da Educação poderá determinar o retorno à sua jornada de trabalho de origem.
IV – O Processo de Inscrição deverá ser instruído com:
a) formulário de extensão devidamente preenchido (Anexo I);
b) cópia da carteira de identidade, pré-requisito da inscrição;
c) cópia do contracheque;
V – Os profissionais interessados em ampliar a sua jornada, sob o regime suplementar, deverão enviar toda a documentação constantes no item IV do presente edital, única e exclusivamente, sob pena de indeferimento da inscrição, em formato digital (.pdf), para o endereço eletrônico extensao40horascal@gmail.com, não sendo aceitos os recebidos fora do prazo previsto nesse edital.
VI - O envio da documentação de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
VII – A concessão, aos profissionais inscritos nos termos do presente edital, de extensão de carga horária para o ano letivo de 2018 será feita a critério da Secretaria e Educação, Cultura e Esporte por necessidade, oportunidade e conveniência da administração, sempre atendendo ao interesse público primário e secundário, economicidade e eficiência para prestação do serviço.
VIII - Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.campoalegredelourdes.ba.gov.br, na data provável de 13 de março de 2018, a lista dos profissionais que terão a concessão de extensão de carga horária e a respectiva lotação, conforme quadro de necessidade constante no Anexo II.
IX – Após publicação da lista mencionada no item VIII, os candidatos interessados em aceitar a suplementação de carga horária proposta deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte no dia 14 de março de 2018, às 8:00 horas, para formalização da concessão de extensão de carga horária.
X – A concessão de extensão de carga horária limita-se ao ano letivo de 2018, podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo a interesse da administração pública municipal e nos demais casos previstos no presente edital.
XI – Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, observando os princípios que regem a Administração Pública.
Campo Alegre de Lourdes, 28 de março de 2018
JEANE ALMEIDA RODRIGUES
Secretária de Educação, Cultura e Esporte
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Nome Completo:
|
RG nº :
|
Org. Expedidor:
|
CPF nº:
|
Data de Nascimento:
|
Instituição de ensino que está lotado (vaga efetiva):
|
Turno de efetivação:
|
Endereço (Rua, Avenida, Quadra, Travessa, etc.):
|
N.º:
|
Complemento:
|
Bairro:
|
Cidade:
|
UF:
|
Telefone fixo: ( )
|
Celular: ( )
|
E-mail:
|
OBSERVAÇÕES:
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
ESCOLA (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
|
REGIÃO/ INTERIOR DA SEDE
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL LISBOA MOREIRA
|
CARRAPICHEL
|
4
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL DJALMA BESSA
|
LAGOA DO PEDRO
|
1
|
20H
|
ESCOLA JOSÉ CAETANO DOS PASSOS
|
VOLTA DE BAIXO
|
9
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JOSÉ PEREIRA
|
VOLTA DE CIMA
|
6
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DIAS DA SILVA
|
LAGOA DO ANGICO
|
7
|
20H
|
ESCOLAS PEQUENAS MULTISSERIADAS
|
REGIÃO/ INTERIOR DA SEDE
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA
|
JOSÉ VICENTE
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTO EXPEDITO
|
PAU DA COLHER
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SABINO
|
BAIXÃO DO SABINO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PIAUÍ
|
LAGOA FORMOSA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL PITOMBAS
|
PITOMBAS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA
|
PEDRA BRANCA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL VICENTINHO
|
VICENTINHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO
|
LÍNGUA DE VACA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO MATEUS
|
LAGOA DA ONÇA/ REMANSO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATARINA
|
BANDEIRA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SINFRÔNIO JOSÉ DA SILVA
|
LAZÃO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA
|
TRAVESSÃO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA BÁRBARA
|
LAGOA DOS BOIS/ LAGOA DO PEDRO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL LUÍS ANTÔNIO
|
GENIPAPINHO
|
2
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DIAS
|
JOÃO DIAS
|
2
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL CASACO II
|
CASACO II
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL LISBOA
|
LAGOA DA ONÇA/ BR
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
|
BAIXÃO SECO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CORDEIRO
|
MARTINS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAÚNO
|
BAIXÃO DO BRAÚNO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SALVADOR
|
VELAME
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CASSIANO LOPES
|
LAGOA DOS BOIS/ BOIS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA
|
CARAÍBA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BESOURO
|
BESOURO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO LUCAS
|
CACIMBA NOVA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL MACÁRIO HENRIQUE
|
XIXIU
|
1
|
20H
|
ESCOLA (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
|
REGIÃO -JIQUITAIA/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
|
|
|
|
ESCOLA MARIA AMÉLIA VITAL DE SOUZA
|
TAMBORIL
|
8
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOCONDO CUSTÓDIO MIRANDA
|
JIQUITAIA
|
5
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE
|
PAU DE BIRRO
|
4
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO LOPES
|
JUREMA DO VIRGÍLIO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MINICIPAL ANTÔNIO BAIÃO
|
LAGOA DO BAIÃO
|
6
|
20H
|
ESCOLAS PEQUENAS MULTISSERIADAS
|
REGIÃO -JIQUITAIA/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL LAGOINHA
|
LAGOINHA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ
|
MORRO VELHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA
|
JOSÉ CARLOS
|
2
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL MARCOS LOURENÇO
|
MUDUBIM
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO II
|
SÍTIO NOVO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SIMÃO PEREIRA DA SILVA
|
JUREMA DO ELIAS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BOA SORTE
|
ALTO ALEGRE
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA
|
SÍTIO JACOB
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BOA SORTE
|
DEUS- ME- LIVRE
|
2
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA
|
LAGOA DA ONÇA/ JIQUITAIA
|
2
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL ALEXANDRE JOSÉ
|
LAGOA DA REDENÇÃO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO
|
CARAÍBA DO BRAZ
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO
|
SÍTIO ANTONINHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL DOMINGO VELHO
|
DOMINGO VELHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA
|
LAGOA DO MEIO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BALUAR
|
CURRAIS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ VENÂNCIO
|
BANDEIRA DE BAIXO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CAXIAS
|
LAGOA DOS CAXIAS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA
|
BAIXÃO DA FADIGA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA
|
SÍTIO SANTA MARIA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ
|
GRANDEZA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL NOMERIANO JOSÉ DE SOUSA
|
LAGOA DA FADIGA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BERTO FRANCISCO GUEDES
|
SANHARÓ
|
1
|
20H
|
ESCOLA (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
|
REGIÃO ANGICO II E TAPAGEM/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
|
|
|
|
ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO ALMEIDA DIAS
|
TAPAGEM
|
6
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DE SOUSA
|
ANGICO II
|
6
|
20H
|
ESCOLAS PEQUENAS MULTISSERIADAS
|
REGIÃO ANGICO II E TAPAGEM/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA
|
LAGOA DA EXTREMA
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL CORNÉLIO XAVIER
|
LAGOA DOS BOIS
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL LIMOEIRO
|
CALDEIRÃOZINHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA
|
PAJEÚ
|
1
|
20H
|
ESCOLA (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
|
REGIÃO ANGICO DOS DIAS
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
|
|
|
|
ESCOLA HUMBELINO FRANCISCO DA SILVA
|
BAIXÃOZINHO
|
4
|
20H
|
ESCOLAS PEQUENAS MULTISSERIADAS
|
REGIÃO ANGICO DOS DIAS
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL AROEIRA
|
AROEIRA
|
2
|
20H
|
|
|
|
|
ESCOLA (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
|
REGIÃO PEIXE/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
|
|
|
|
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
|
BARRA
|
7
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL BARREIRO DO ESPINHEIRO
|
BARREIRO DO ESPINHEIRO
|
7
|
20H
|
|
|
|
|
ESCOLAS PEQUENAS MULTISSERIADAS
|
REGIÃO PEIXE/ ZONA RURAL
|
QUANTIDADE DE PROFESSORES
|
CARGA HORÁRIA
|
ESCOLA MUNICIPAL RAMALHO
|
RAMALHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA
|
TANQUINHO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SÃO GONÇALO
|
SÃO GONÇALO
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA
|
LAGOA DA ONÇA/ PEIXE
|
1
|
20H
|
ESCOLA MUNICIPAL JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA
|
LAGOA DO ARROZ
|
1
|
20H
|
por ascom