Prefeitura Municipal realiza audiência pública de prestação de contas
Prefeitura Municipal realiza audiência pública de prestação de contas
Publicado em 25/02/2018 16:59 - Atualizado em 25/02/2018 17:09
A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes promoveu nesta sexta-feira (23/02), audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2017, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre/2017 e, resultados orçamentários e financeiros de 2017.
Aberta a toda comunidade, a audiência pública tem o intuito de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Na ocasião, o contador Anísio Viana da Econtap (Empresa de Contabilidade Pública), apresentou os relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal.
O exercício da prestação de contas à sociedade é muito importante, por isso a Prefeitura Municipal pede aos cidadãos campo-alegrenses que compareçam a essas audiências públicas!
RGF E RREO
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal, o qual foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e objetiva o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela própria LRF.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) tem normas específicas para elaboração, além de ser um dispositivo constitucional. Ele abrange órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos - fiscal e da seguridade social - inclusive sob forma de subvenções, para pagamento de pessoal ou custeio.
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por ascom